PMA de Naviraí aplica multa de R$ 12 mil por crime ambiental

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Naviraí multou um paranaense em R$ 12 mil, nesta segunda-feira (16), por armazenamento inadequado de embalagens e agrotóxicos em fazenda arrendada em Amambai.

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Amambai, a 65 km da cidade de Naviraí, os policiais encontraram embalagens dispostas irregularmente e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação.

As embalagens e agrotóxicos constituídos de 179 galões vazios, 211 embalagens plásticas vazias e oito galões cheios com herbicidas estavam acondicionados em contato direto com o solo, em bolsas plásticas jogadas ao chão e expostas às intempéries climáticas, ou seja, tudo em desacordo com a legislação e as orientações técnicas vigentes.

O local onde estavam os produtos perigosos era um galpão sem paredes laterais e ainda havia outros insumos e maquinários agrícolas juntos, bem como não havia rótulos de risco e o livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens e o armazenamento dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O arrendatário da fazenda, um paranaense de 60 anos, residente em Amambai, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação, em um prazo de 48 horas. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 11.940,00 contra o infrator.

O autuado também poderá responder por crime ambiental. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.